sábado, 17 de janeiro de 2015

Informação

A DREn–Direção Regional da Energia vem divulgar junto das populações o Programa ASECE – Apoio Social de Eletricidade ao Consumidor de Energia e a Taxa Social de Eletricidade, que permitem às famílias mais carenciadas economicamente beneficiar de descontos no consumo mensal de eletricidade.
Podem solicitar o apoio referido anteriormente os beneficiários que possuam uma das seguintes prestações sociais:
- Complemento Solidário para Idosos;
- Rendimento Social de Inserção;
- Subsídio Social de Desemprego;
- Abono de Família;
- Pensão Social de Invalidez;
- Pensão Social de Velhice.
Igualmente poderão beneficiar deste desconto os agregados economicamente vulneráveis cujo rendimento anual máximo for até 4800€ (valor provisório e sujeito a publicação em portaria) a que acrescerá 50% por cada membro dependente a viver no domicílio fiscal até um limite de 10 elementos.

Para usufruir deste apoio devem estar reunidas as seguintes condições:
- Ser titular de contrato de fornecimento de eletricidade;
- Destinar-se o consumo de eletricidade exclusivamente para uso doméstico na habitação permanente;
- Não ultrapassar os 6,9 kVA de potência contratada.

Assim aqueles que reunirem a condições acima expostas e desejarem usufruir deste programa deveram dirigir-se à Junta de Freguesia, entre as 19h00 e as 20h00 de terça-feira ou quinta-feira, munidos de:
- Nome completo;
- Número do contrato com a Eletricidade dos Açores, S.A.;
- Número de identificação fiscal;
- Número de segurança social;
- Rendimento anual reportado no último documento do IRS;
- Número de dependentes a viver no domicílio.

sábado, 13 de dezembro de 2014

Boas Festas


Parque de Estacionamento

Está concluída a requalificação do estacionamento junto ao polidesportivo e parque infantil de São Caetano. Esta obra contou com o apoio e colaboração da Câmara Municipal da Madalena e da Delegação do Pico da Secretaria Regional do Turismo e Transportes.




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