sexta-feira, 5 de dezembro de 2014

Esclarecimento


Tendo em conta a insatisfação geral da população pela exclusão da Freguesia de São Caetano, no que concerne à cobertura da rede de fibra ótica de nova geração, e dada a morosidade de todo o processo e manifesta incompreensão pela injustificada exclusão desta freguesia, uma vez que a mesma é porta de entrada e saída desta tecnologia, a Junta de Freguesia de São Caetano presta o seguinte esclarecimento:

Em julho de 2013, e após solicitação de informação pelo Presidente da Câmara Municipal da Madalena ao Diretor Regional Açores da Visabeira Global relativamente às zonas de cada freguesia do concelho da Madalena que iriam ser abrangidas pela rede de fibra ótica de nova geração, esta Junta tomou conhecimento que São Caetano não seria contemplado.

Perante esta situação, e considerando os condicionalismos existentes, questionámos a Fibroglobal acerca da razão pela qual a freguesia não seria abrangida, manifestando desde logo o nosso descontentamento.

Na altura obtivemos a seguinte resposta “a cobertura desta Freguesia, pelo projeto de Redes de Nova Geração para a Região Autónoma dos Açores, em implementação, não está prevista de imediato. Nos termos do contrato celebrado entre a Fibroglobal e o Estado Português, esta empresa está obrigada a assegurar uma cobertura mínima de 50% da população do concelho da Madalena do Pico. Nesse sentido para esta primeira fase, de acordo com a proposta vencedora do concurso e o acordado com o Estado foram selecionados os lugares mais populosos do concelho, assegurando a referida cobertura de 50%, com um investimento compatível com as condições de financiamento do projeto.

Não obstante e após a conclusão desta primeira fase, a Fibroglobal irá analisar oportunidades de desenvolvimento da cobertura inicial, para as quais haja interesse das populações e a adequada viabilidade comercial necessária à justificação económica do investimento.”

Mediante esta resposta, aguardámos pacientemente o desenvolvimento/ampliação da cobertura inicial, já que o interesse da população é manifestamente visível, não se tendo contudo verificado qualquer progresso ou interesse por parte dos responsáveis.

Decorrido que estava um ano sobre os primeiros contactos e insatisfeita com esta situação, a Junta de Freguesia de São Caetano decidiu, em agosto de 2014, fazer o abaixo-assinado, que aqui se transcreve:

“Nós, os abaixo-assinados, residentes na freguesia de São Caetano, tivemos conhecimento de que esta freguesia não se encontra abrangida pela rede de fibra ótica de nova geração.

Tendo presente que existem condicionalismos associados a estas tecnologias na nossa freguesia, que afetam sobretudo a pesca na nossa baía, visto não se poder pescar em qualquer local onde se avista o farol de segurança relativo aos cabos submarinos.

Tendo ainda presente que esta freguesia é a porta de entrada e saída desta tecnologia, somos pelo presente a reivindicar a implementação da rede de fibra ótica de nova geração em São Caetano.”

O documento supra-mencionado foi assinado por 206 subscritores maiores de idade, residentes na Freguesia de São Caetano – traduzindo a quase totalidade da população local nestas condições - tendo posteriormente sido remetido a 2 de setembro de 2014, para Fibroglobal e para a PT Comunicações e a 18 de setembro de 2014 para a Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia.

Para além daquilo que já havia sido referido, a Fibroglobal esclarece ainda, a 8 de setembro que, “No que respeita à questão do cabo submarino e ao seu alegado impacto na pesca local, informamos que o equipamento referido na vossa comunicação é propriedade da PT Comunicações, encontrando-se sob a gestão daquela empresa.”

Já a Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, a 10 de outubro, afirmou que “... a situação descrita na vossa exposição não se enquadra no âmbito das competências da Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, por força da alteração à orgânica do XI governo dos Açores, tal como definidas no Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2014/A, de 27 de julho, pelo que a mesma, foi nesta data, remetida à Direção Regional das Obras Públicas e Comunicações”.

Até ao momento aguardamos resposta por parte da PT Comunicações e da Direção Regional das Obras Públicas e Comunicações.

A Junta de Freguesia de São Caetano tem vindo e continuará a envidar os seus melhores esforços para a resolução desta situação, que em muito prejudica esta freguesia. Continuaremos, não obstante os obstáculos, a lutar pelo supremo interesse da nossa população, assumindo aqui o compromisso de que tudo faremos para que a fibra ótica de nova geração venha a ser uma realidade.

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